JUSTIÇA FEDERAL PODERÁ CANCELAR EMPRESTIMO PARA CLUBES E CONSTRUTORAS CONSTRUIREM ARENAS ESPORTIVAS DA COPA 2014
"ASPAS"
ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS
SEU NORTE E SUL, LESTE E OESTE NOS TRANSPORTES COLETIVOS.
EM DEFESA DOS SEUS DIREITOS
CNPJ: 97.396.626/0001-09
www.aspascard.blogspot.com
aspasassociacaodospassageiros@gmail.com aspasassociacaodospassageiros@hotmail.com
AV. LUIZA FONTINELLE, 300 - ENTRADA DA EMBRATEL - BAIRRO CIDADE SATÉLITE - TANGUA - RIO DE JANEIRO.
3087.8742 ¬- 8342.4789 - 9101.1464 - 4062.0852 - RAMAL 1790
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da -- Vara Cível da Justiça Federal
RIO DE JANEIRO - CAPITAL
URGÊNCIA
RELEVANTE VALOR SOCIAL
Processo n°.
"ASPAS" - ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, inscrita no CRCPJ sob nº. 89.897, CNPJ nº. 97.396.626.0001-09, órgão de defesa dos direitos dos usuários de transportes coletivos, voltada única e exclusivamente para a busca constante da melhoria da qualidade de vida dos passageiros, do conforto, segurança, preço das tarifas e assiduidade nos horários em todas as modalidades de transportes, e ao efetivo cumprimento dos artigos 1º. Art. 2º. Art. 3º. Art. 6º. Art. 30º da LEI 8.987 / 1995 (DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS) e LEI FEDERAL 8.666 / 93, constituída na forma do artigo 5º. - XVIII, 5º. 5º. LXIX, b: LXX, LXXIX; LXXVII; LXXVIII, §1º. LXX, 37, XXII, $ , I, II, III, Art. 230, § 2º da Constituição Federal. Art. 175, LEI 7.347 / 95, artigo 5º, 82, Art. 6ª. CPC. Lei 8.078 / 90, art. 110, vem mui respeitosamente, por seu advogado signatário desta ajuizar a presente :
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Em face de:
01) UNIÃO FEDERAL, neste ato representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal - PGF, da Procuradoria-Geral da União - PGU, da Procuradoria-Regional Federal no Estado do Rio de Janeiro - RJ;
02) ME - MINISTÉRIO DO ESPORTE, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco "A" - Cep: 70.054-906 - Brasília - DF - Tel: (61) 3217.1800 - www.esporte.gov.br - neste ato representado pelo Exmo. Sr. Ministro Orlando Silva de Jesus Junior, pela Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte e da Procuradoria Federal no Estado do Rio de Janeiro;
03) BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, CNPJ -----------------------, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Presidente Dr. Luciano Coutinho, com sede na Avenida República do Chile, 100 - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 20031-917 Tel: +55 21 2172-7447 - Cep: ---------------.
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF, associação civil de finalidades desportivas, sem intuitos lucrativos, inscrita no CNPJ sob no. 33.655.721/0001-99, com sede na Rua Victor Civita, nº. 66 - B1 - Edifício 5 - 5º. Andar - Barra da Tijuca - Cep: 22775-040, www.cbf.org.br - neste ato representada pelo Presidente Senhor RICARDO TEIXEIRA;
LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIOS
TODOS OS CLUBES BRASILEIROS DE FUTEBOL QUE PRETENDEM CONSTRUIR / REFORMAR ESTADIOS VISANDO SEDIAR JOGOS DA COPA DO MUNDO DE 2014 UTILIZANDO VERBAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, ESPECIALMENTE EMPRESTIMO DO BNDES E SE LOCUPLETAREM COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS.
Preliminarmente quer o autor antecipar e esclarecer o que segue:
Neste inicio do mês de julho de 2011, a imprensa levantou a informação que o BNDES iria emprestar uma quantia bilionária e tornar-se sócio de uma das maiores NEGOCIATAS JÁ TRAMADAS NO BRASIL. Uma operação que estava sendo realizadas às escuras, com anuência do Governo Federal e Ministérios. A fusão, cisão ou junção do SUPERMERCADO CARREFOUR, CASINO E GRUPO PÃO DE AÇUCAR. Se não fosse a PRESSÃO DE TODA A MÍDIA NACIONAL 4.5 MILHÕES DE REAIS SERIAM TRANSFERIDOS PARA A INICIATIVA PRIVADA SEM NENHUM BENFÍCIO PARA TODA A SOCIEDADE. Diga " an passant " seria imputado sim a cartelização dos preços com evidente monopólio de mercado. A imprensa agiu e fez sucumbir, levou à pique, sem nenhuma ingerência do judiciário, mesmo diante da insistência do Governo em declarar que era bom para o Brasil.
DA LEGITIMIDADE ATIVA
A "ASPAS" ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, constituída há mais de anos, está jurídica, constitucional e vocacionalmente amparada, sendo, portanto parte legítima para requerer a presente medida.
Por definição apresentada na legislação, marco regulatório dos transportes coletivos e legislação concessionária permissionária dos serviços públicos, é a ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, órgão responsável à atividade coadjuvante, auxiliadora, fiscalizadora, cabendo a esta zelar pela defesa, direitos, segurança conforto, qualidade, tarifas e pelos interesses sociais, individuais indisponíveis, coletivos e melhoria dos serviços públicos concedidos de transportes coletivos.Tal escopo se encontra inserido entre as funções elencadas existentes na LEI Nº. 7.347/85, Art. 5º, LEI 8.987/95, em vasta legislação federal, estadual e municipal regulatórias da atividade dos serviços de transportes coletivos BEM COMO ASSECURATÓRIA DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS NESTAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Para propor a ação a que aqui se alude, dispõe a Lei nº. 7.347 / 85, sobre os órgãos que estão legitimados a fazê-lo, acompanhando a Constituição Federal, de forma expressa, ao também atribuir a função da associação constituída há mais de anos.
Não obstante a Lei 7.347 / 85 e a Lei 8.078 / 90, art. 82, atribuem legitimação ativa à associação.
Na ocorrência de situação aflitiva aos interesses e direitos dos consumidores usuários de transportes coletivos, a Lei nº. 8.078/90 admite a possibilidade de apreciação da questão em juízo ( Art. 81 ), sendo possível a associação motivar o judiciário para tanto, conforme o disposto no art. 82, I do referido Código de Defesa do Consumidor.
Por conseguinte, cumpre dizer que a Constituição Federal e o CDC outorgam a esta associação o mister para propor ação civil publica em defesa dos interesses sociais, difusos, coletivos e individuais homogêneos, como os direitos do consumidor, maiormente, no que tange à, defesa dos usuários de transportes coletivos.
Nesse sentido, a jurisprudência do STJ tem reconhecido a relevância social, admitindo assim a legitimidade ativa da ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, em se tratando desta discussão aos seguintes temas: Licitação dos serviços públicos de transportes coletivos, cancelamento de multas, liberação de veículos apreendidos sem pagamento antecipado de tributos, reboques, estadias, conforto, segurança, reajustes de tarifas de transportes coletivos.
No caso em tela, a legitimação da ASPAS ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, se justifica na proteção dos interesses individuais homogêneos - aqueles "assim entendidos os decorrentes de origem comum", nos termos do II do parágrafo único, do Art. 81 da Lei nº. 8.078/90 - dos usuários de transportes coletivos ante a conduta flagrantemente abusiva, malversação e aplicação indevida das verbas publica perpetradas pelos agentes públicos e empresas Concessionárias, permissionárias dos serviços públicos, estando, in casu, configurada a relevância social, visto que a causa abragente de pessoas, atingidas pela medida potencialmente lesiva; e, o interesse publico, este de extrema importância, na medida que afeta direitos.
OBJETIVO DA AÇÃO CIVIL PUBLICA
A presente Ação Civil Publica tem como escopo a defesa dos interesses da coletividade de consumidores e usuários que faz uso dos serviços de TRANSPORTE COLETIVO METROVIÁRIO - FERROVIÁRIO - RODOVIÁRIOS - ACQUAVIÁRIOS e AÉREOS, em função da UTILIZAÇÃO DE VERBAS DA UNIÃO, DO BNDES, (BANCO DO POVO PARA O POVO) ISENÇÃO DE IMPOSTOS E FAVORECIMENTOS POR PARTE DO ESTADO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, para CLUBES DE FUTEBOL E OU AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS SEM AS DEVIDAS CAUTELAS, GARANTIAS, CONTRA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. TODOS OS CLUBES DE FUTEBOL, SEM EXCEÇÃO, ESTÃO TODOS FALIDOS, DEVENDO BILHÕES DE REAIS A TODOS OS ORGÃOS PUBLICOS. CONTRARIANDO A IMENSA BUROCRACIA DO BNDES, PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS, VULTOSAS QUANTIAS ESTÃO SENDO LIBERADAS, CONFORME SERÁ DEMONSTRADO A SEGUIR.
Por todo o exposto, a ASPAS - ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS, na qualidade de AGENTE FISCALIZADOR, donde se destaca, no caso em tela, a Constituição, como a Lei Magna Fundamental de nosso Estado, Lei 8.987/95, art. artigos 1º. Art. 2º. Art. 3º. Art. 6º. 7º. 9º. 14°. 23°. VI, 26°. Art. 30º, PARAGRAFO ÚNICO, 31, III, V, 41°, da LEI 8.987 / 1995 (DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS) e LEI FEDERAL 8.666 / 93, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ato normativo que toda e qualquer relação de consumo, diante da periclitância dos direitos básicos e fundamentais dos consumidores usuários desses serviços BÁSICOS ESSENCIAIS, vem à Juízo para que este componha esse conflito de interesses e restabeleça a ordem jurídica infringida, aviltada, destroçada conforme tem noticiado diariamente toda imprensa e assegure a defesa de suas prerrogativas e direitos previstos e garantidos constitucionalmente.
DA COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL
A competência da Justiça Federal é indiscutível nos termos do artigo 109, I da Constituição Federal, uma vez que figura no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, MIISTÉRIO DO ESPORTE, órgãos federais e que dessarte, possui foro na Justiça Federal.
Por outro lado, no pólo passivo da presente ação civil pública, se encontra também o BNDES, uma autarquia federal, com competência de atuação em todo o território nacional. Dessarte, indiscutível a competência desse Juízo Federal para julgamento da presente ação civil publica, quer em razão das pessoas quer em razão da matéria.
DA INCLUSÃO DOS REUS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO
A legitimidade passiva do MINISTÉRIO DO ESPORTE, BNDES e CBF, deriva dos EMPRESTIMOS FINANCEIROS aos CLUBES DE FUTEBOL, SEM AS CAUTELAS LEGAIS E EXIGENCIAIS FORMAIS DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO, DA ISENÇÃO DE JUROS, DE TRIBUTOS e das atribuições consignadas na legislação que as criaram, no diploma legal, dispondo sobre a organização dos serviços voltados para a EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA COPA DE 2014, bem como sobre a criação e funcionamento desta autarquia.
Desta forma infere-se que as partes possuem legitimidade passiva para responderem aos termos da presente ação, em face da sua condição de órgãos responsáveis pelos atos que se caracterizam em FRAGOROSA OMISSÃO, INÉRCIA, DESCASO, NEGLIGENCIA, INCOMPETENCIA CONFORME TEM NOTICIADO TODA IMPRENSA, NA ELABORAÇÃO DE PROVIDENCIAS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TRATO PARA COM A COISA PUBLICA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO.
CO-AUTORIA LITISCONSORTES PASSIVOS
Do mesmo modo, ingressam no pólo passivo da demanda, na qualidade de beneficiários as demais empresas AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS, (CLUBES DE FUTEBOL) partes na relação JURÍDICA MATERIAL QUE SE DISCUTE NOS AUTOS E CO-AUTORAS DAS IRREGULARIDADES COMBATIDAS PELA PARTE AUTORA - ASPAS - ASSOCIAÇÃO DOS PASSAGEIROS - na presente ação, haja vista que estão inseridas e atuam à revelia do que estabelece o artigo 37 da Magna Carta Constitucional.
DO OBJETIVO JURÍDICO
ÂMAGO DA QUEST IURIS
"manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano , ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido"
Art. 5º $ 4º. Da Lei 4.347/ 85
O que pretende a parte autora e provocar uma ampla discussão com audiências públicas regionais, com a efetiva participação de associações representativas da sociedade sobre a realização da COPA DO MUNDO NO BRASIL. UM DEBATE ESCLARECEDOR E TRANSPARENTE SOBRE OS RECURSOS E "HERANÇAS MALDITAS" QUE SERÃO LEGADAS A SOCIEDADE QUE É NA VERDADE QUEM PAGA ESSA FANFARRA ATRAVÉS DOS IMPOSTOS, EM DETRIMENTO DOS OBRIGATORIOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS.
Transferência de dinheiros públicos para entidades sabidamente falidas, insolventes, inadimplentes com gestão administrativamente temerária e financeiramente fraudulentas. O que se traduz em um ATO VISIVELMENTE DANOSO, COM CONSEQUENCIAS IMPREVISÍVEIS E SEM NENHUMA POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO, FATO SEM PRECEDENTE JAMAIS VISTO EM TODA A HISTORIA.
INTERESSE SOCIAL
Nada melhor, neste caso, para demonstrar, quantificar e mensurar o "INTERESSE SOCIAL" do que se reportar às matérias midiáticas dos últimos 10 (dez anos) da administração pública de todos os governos. Federal, Estadual e municipal) que se encontram disponíveis na INTERNET.
O que a imprensa nos traz diariamente em todos os seus periódicos e a TOTAL FALENCIA MORAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. QUE SOMENTE PELA SUA TOTAL AUSENCIA JÁ SÃO SUFICIENTES PARA INVIABILIZAR A REALIZAÇÃO DOS JOGOS.
SAUDE PÚBLICA
HOSPITAIS - POSTOS DE SAUDE
Este assunto dispensa qualquer comentário por ser pauta diária em todos os jornais. O povo está literalmente sendo dizimado nas portas dos nosocômios. Não tem médico. Não tem gaze, esparadrapo. A única coisa que realmente tem em abundancia é pacientes jogados pelo chão e bactérias por todo o ambiente hospitalar. Reportagens especiais foram levadas ao ar, recentemente, mostrando toda a miséria, vandalismo, desvio de verbas, super faturamento e compra de aparelhos caríssimos, que jamais foram utilizados e mesmo assim se encontram abandonados em um canto, já sucateados, antes mesmo de funcionar. Os dois maiores hospitais do estado, o SOUZA AGUIAR, de responsabilidade estadual e o HOSPITAL CLEMENTINO FRAGA, na ILHA DO FUNDÃO, sob administração federal, SÃO VERDADEIROS EXEMPLOS DE DELAPIDAÇÃO E MÁ VERSAÇÃO DOS DINHEIROS E COISA PUBLICA. Os abatedouros de porcos são mais higienizados e melhor aparelhados que esses HOSPITAIS do PAÍS DA COPA.
EDUCAÇÃO PÚBLICA
Neste exato momento, enquanto este JUÍZO analisa este petitório, MILHARES DE PROFESSORES E ALUNOS se amontoam aos seus pés, aqui na PRAÇA CINELANDIA, PALCO DAS MANIFESTAÇÕES POLITICAS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ENQUANTO GRUPOS DE DOCENTES E DISCENTES INVADEM A SECRETARIA DE CULTURA, para denunciar O DESMANTELO E PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIOS. VERBAS DAS MERENDAS DESVIADAS E AS QUE SÃO SERVIDAS SE ENCONTRAM EM ESTADO DE PUTREFAÇÃO, PROVOCANDO INFECÇÕES INTESTINAIS. MILHÕES DE REAIS SÃO GASTOS EM MATERIAL DIDATICO E CONFECCIONANDO COM CRASSOS ERROS PARA LOGO EM SEGUIDA SER INCINERADO.
SEGURANÇA PÚBLICA
ORGÃOS DE SEGURANÇA COM SUAS ATIVIDADES PARADAS - MOVIMENTOS GREVISTAS QUE TOMAM AS RUAS - MOTINS E INVASÃO DE QUARTEL GENERAL. Prisão, confinamento, cárcere privado daqueles que são responsáveis pela segurança publica.
Todos os serviços públicos estão literalmente falidos, em decomposição e putrefação, com iminente risco de inviabilizar sua função e atividade.
INUNDAÇÕES
ENCHENTES - DESMORONAMENTOS
VITIMAS FATAIS
Durante as festividades do fim de ano de 2010, Angra dos Reis, Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Itaboraí, Tangua e vários outros municípios do ESTADO E DO INTERIOR DO BRASIL, natal e ano novo, quase todo o Brasil foi surpreendido com diversas catástrofes devastando diversos centros turísticos, com milhares de vítimas fatais e milhares de outras pessoas que tiverem seus lares e familiares totalmente destruídos deixando-os desabrigados. Verdadeiramente nas ruas. Ao relento Os Governos Estaduais e municipais, mesmo com consideráveis, vultosas quantias disponibilizadas para restauração, reconstrução, reurbanização das vias públicas e auxílios financeiros, alugueis sociais para os "flagelados", até O PRESENTE MOMENTO, DECORRIDO MAIS DE 12 MESES, NADA, ABSOLUTAMENTE NADA FOI FEITO. Questionados pela imprensa sobre a aplicação das verbas destinadas especificamente para essas obras, não sabem explicar como foram gastas e nem mesmo aonde foram aplicadas. E o POVO e MUNICIPIOS em estado de CALAMIDADE PUBLICA. O estado de Pernambuco, terra do ex presidente LULA, se encontra com 27 cidades, inundadas, afogadas, isoladas de outros municípios por falta de rodovias que foram destruídas e com milhares de famílias desabrigadas.
O programa "GLOBO COMUNIDADE" do dia 17/07/2011, trouxe ao ar um desagradável debate realizado entre as AUTORIDADES LOCAIS DESSES MUNICIPIOS, sobre os desastres ocorridos e as providencias adotadas para minimizar o sofrimento daquelas comunidades e restabelecimento das atividades locais. Me sentí humilhado. Ofendido. Reduzido à rato. É bom ressaltar que eu não moro em nenhuma dessas cidades atingidas. SOU SOMENTE ESPECTADOR. Mas não me impede de também sofrer e ficar constrangido. Até agora a única providencia realmente adotada foi o sumiço de mais de 300 milhões. E o povo continua na .....
MINISTERIO DO ESPORTE
O Ministério do Esporte é responsável por construir uma Política Nacional de Esporte. Além de desenvolver o esporte de alto rendimento, o Ministério trabalha ações de inclusão social por meio do esporte, garantindo à população brasileira o acesso gratuito à prática esportiva, qualidade de vida e desenvolvimento humano.
BNDES
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
ESTATUTO SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO
Art. 1º O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.
Parágrafo único. O BNDES fica sujeito à supervisão do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Art. 2º O BNDES tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e atuação em todo o território nacional, podendo instalar e manter, no País e no exterior, escritórios, representações ou agências.
Parágrafo único. O BNDES, para exercer fora do território nacional as atividades integrantes de seu objeto social, poderá constituir subsidiárias no exterior, nos termos da autorização constante do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971.(Incluído pelo Decreto nº 6.526, de 31.7.2008)
Art. 3º O BNDES é o principal instrumento de execução da política de investimento do Governo Federal e tem por objetivo primordial apoiar programas, projetos, obras e serviços que se relacionem com o desenvolvimento econômico e social do País.
Art. 4º O BNDES exercitará suas atividades, visando a estimular a iniciativa privada, sem prejuízo de apoio a empreendimentos de interesse nacional a cargo do setor público.
BNDES - A Empresa
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e ambiental.
Desde a sua fundação, em 1952, o BNDES se destaca no apoio à agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições especiais para micro, pequenas e médias empresas. O Banco também vem implementando linhas de investimentos sociais, direcionados para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano.
O apoio do BNDES se dá por meio de financiamentos a projetos de investimentos, aquisição de equipamentos e exportação de bens e serviços. Além disso, o Banco atua no fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e destina financiamentos não reembolsáveis a projetos que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e tecnológico.
Em seu Planejamento Corporativo 2009/2014, o BNDES elegeu a inovação, o desenvolvimento local e regional e o desenvolvimento socioambiental como os aspectos mais importantes do fomento econômico no contexto atual, e que devem ser promovidos e enfatizados em todos os empreendimentos apoiados pelo Banco.
Assim, o BNDES reforça o compromisso histórico com o desenvolvimento de toda a sociedade brasileira, em alinhamento com os desafios mais urgentes da dinâmica social e econômica contemporânea.
PEDIDO DE FINANCIAMENTO / EMPRÉSTIMO
SINÔNIMO DE
BUROCRACIA PEREGRINAÇÃO - VIA CRUCIS - MARTÍRIO
Para atendimento de pedido de empréstimo ou financiamento o proponente tem que atender a incontáveis EXIGÊNCIAS E CAUTELAS QUE PARA O MICRO EMPREENDEDOR ou "qualquer desapadrinhado" SÃO ABSOLUTAMENTE INVIÁVEIS.
5. Fluxo e Prazos para Tramitação de Operações (64%), com a recomendação de apoio ou não, para apresentação ao Comitê de Enquadramento e Crédito. O Comitê ... As consultas prévias são o primeiro passo dos empresários para obter financiamento junto ao BNDES ... de financiamento, desde a entrada do pedido até a contratação para a liberação dos recursos, possuem prazos máximos ... nas Políticas Operacionais. Cópias das consultas prévias são encaminhadas à Área de Crédito e à Área ... de uma operação que não possui as informações necessárias para a análise de Enquadramento, aquelas
FLUXO E PRAZOS PARA TRAMITAÇÃO DE OPERAÇÕES
As consultas prévias são o primeiro passo dos empresários para obter financiamento junto ao BNDES. Na consulta prévia são especificadas as características básicas da empresa e do empreendimento, necessárias ao enquadramento da operação nas Políticas Operacionais do BNDES. Os pedidos de financiamento, desde a entrada do pedido até a contratação para a liberação dos recursos, possuem prazos máximos de tramitação.
CONSULTA PRÉVIA
As solicitações de apoio, nas formas direta, indireta não automática e mista, são encaminhadas ao BNDES por meio de consulta prévia, preenchida segundo as orientações do roteiro de informações, enviada pela empresa interessada ou por intermédio da instituição financeira credenciada.
O Departamento de Prioridades - DEPRI, da Área de Planejamento, é responsável por receber a solicitação de apoio, registrar sua entrada e verificar a adequação do pedido às prioridades estabelecidas a partir das diretrizes aprovadas pela Diretoria do Banco, consubstanciadas nas Políticas Operacionais. Cópias das consultas prévias são encaminhadas à Área de Crédito e à Área Operacional responsável pelo setor econômico de que trata o projeto (Industrial, de Insumos Básicos, de Infraestrutura, de Comércio Exterior e de Inclusão Social).
PERSPECTIVA
Quando há registro no BNDES de uma operação que não possui as informações necessárias para a análise de Enquadramento, aquelas contidas no Roteiro de Informações para Consulta Prévia, esta operação é cadastrada no nível Perspectiva. O dossiê destas operações é caracterizado como "carta de intenção", não sendo considerado uma "Consulta Prévia".
Caso a empresa não apresente as informações faltantes no prazo estabelecido, o pedido de recursos será cancelado no BNDES, não impedindo, com isto, que a empresa faça nova solicitação posteriormente.
ENQUADRAMENTO
Nesta fase é feita uma pré-avaliação da capacidade da empresa para executar o projeto e de aporte de contrapartida de recursos próprios. Isto inclui sua capacitação gerencial, sua inserção no mercado e o atendimento às normas ambientais, a classificação de risco de crédito da empresa ou do Grupo Econômico, a sua classificação cadastral, entre outros aspectos. Nesta etapa, participam as Áreas de Planejamento, Crédito e Operacionais.
A Área de Crédito define a classificação de risco da empresa ou do Grupo Econômico, com base na análise das Demonstrações Contábeis e de outras informações financeiras encaminhadas pela empresa e a submete à apreciação do Comitê de Enquadramento e Crédito.
O DEPRI consulta as Áreas Operacionais e, de posse da classificação de risco da empresa ou Grupo Econômico, elabora a Instrução de Enquadramento, com a recomendação de apoio ou não, para apresentação ao Comitê de Enquadramento e Crédito.
O Comitê de Enquadramento e Crédito aprecia os pedidos constantes das instruções de enquadramento, ratificando ou não a recomendação do Departamento de Prioridades - DEPRI, bem como as classificações de risco definidas pela Área de Crédito.Em seguida, submete os limites de crédito propostos à aprovação da Diretoria, que os examina na pauta de suas reuniões semanais.
São expedidas correspondências informando a decisão do Comitê de Enquadramento e Crédito ao cliente. No caso de operação indireta, a comunicação é endereçada à instituição financeira que encaminhou a consulta, e também ao seu cliente. Em caso de aprovação, a Carta de Enquadramento indica o Departamento Operacional do BNDES que será responsável pela análise e estruturação da operação.
O DEPRI tem o prazo de até 30 dias, a partir da data do protocolo da solicitação da colaboração financeira, para encaminhar suas recomendações ao Comitê de Enquadramento e Crédito. Esse prazo é considerado a partir do recebimento das informações completas, conforme orientações contidas no Roteiro de Informações para Consulta Prévia. O mesmo prazo deve ser observado para os casos de operações indiretas.
Apresentação do Projeto
Na modalidade direta, em que a operação é tratada entre o cliente e o BNDES, após receber a carta informando sobre o enquadramento, a empresa entra em contato com o Departamento Operacional indicado. Prepara as informações e a documentação sob a orientação da Chefia do Departamento e segundo o Roteiro de Informações para Apresentação do Projeto, encaminhando-as ao Banco.
A empresa deve apresentar o projeto, bem como a documentação necessária para a análise da operação no prazo de até 60 dias, contado a partir da data da comunicação do enquadramento, prorrogável por uma ou mais vezes, a critério do BNDES. No caso de operação indireta, a instituição financeira credenciada deve apresentar o projeto nesse mesmo prazo.
Análise do Projeto
No prazo de até 60 dias, contado a partir do ingresso do projeto no BNDES, prorrogável por uma ou mais vezes, a critério do Banco, elabora-se a análise do projeto. Os prazos de Apresentação e de Análise do Projeto, computadas as eventuais prorrogações, somados, deverão observar o limite de 210 dias, contados a partir da data de comunicação do enquadramento da operação ao cliente.
Concluída esta etapa, o Relatório de Análise do Projeto é encaminhado à apreciação do Diretor da Área Operacional, que o submete à decisão da Diretoria do Banco em reuniões que ocorrem semanalmente. No caso de operação encaminhada por instituição financeira credenciada, a Área Operacional irá processar uma reanálise da operação e em seguida submetê-la, a exemplo das operações diretas, à decisão do colegiado de diretores.
Aprovada a operação pela Diretoria do Banco, são comunicadas por carta à empresa ou, se for o caso, à instituição financeira credenciada, as exigências para contratação da operação.
Contratação
Recebida a documentação necessária, e atendidas todas as condições aprovadas, é elaborado o instrumento contratual, que firmado pelas partes, é levado aos competentes registros.
A contratação da operação deve ser realizada no prazo de até 60 dias, contado a partir da data da comunicação da decisão aprobatória, prorrogável por até 120 dias, a critério do BNDES. No caso de operação indireta, a instituição financeira credenciada deverá firmar o instrumento contratual nesse mesmo prazo. Decorrido o prazo de 180 dias sem que tenha havido a contratação, a operação deverá ser cancelada.
Vencido o prazo inicial de 60 dias sem que tenha havido a contratação da operação, incidirá sobre a mesma Encargo por Reserva de Crédito. No caso da administração pública direta e indireta, o prazo será contado a partir da data da autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Desembolsos
Efetuados os registros e atendidas as condições prévias ao desembolso dos recursos, será realizada a primeira liberação de recursos conforme disposto no contrato. Não ocorrerá a liberação da etapa seguinte se a anterior não for concluída e comprovada. Concluída a implantação física, é elaborado o Relatório de Conclusão do Projeto, e a partir daí é feito o acompanhamento das amortizações do financiamento. Durante todo o prazo de vigência do contrato de financiamento é realizado o acompanhamento da situação econômico-financeira da empresa e do Grupo Econômico.
Critérios de avaliação preliminar DE CRÉDITO das consultas prévias
O BNDES efetuou a avaliação preliminar dos projetos e dos proponentes com base nos seguintes critérios:
• capacidade técnica, gerencial e organizacional do proponente, consideradas especialmente a comprovada experiência do proponente em projetos análogos, bem como a experiência de sua equipe técnica;
• custo por hectare a reflorestar, compreendendo todos os custos do projeto;
• clareza, viabilidade e consistência do projeto apresentado, bem como adequação aos objetivos propostos;
• impacto social favorável, incluído o treinamento de trabalhadores e integração ou interseção com projetos ou políticas patrocinadas pelo Poder Público;
• importância ecológica do sítio do reflorestamento.
CONDITIO SINE QUA NON
Para pleitear financiamento com recursos do BNDES o cliente deve atender os seguintes requisitos mínimos:
• Estar em dia com obrigações fiscais, tributárias e sociais;
• Apresentar cadastro satisfatório;
• Ter capacidade de pagamento;
• Dispor de garantias suficientes para cobertura do risco da operação;
• Não estar em regime de recuperação de crédito;
• Atender a legislação relativa à importação, no caso de financiamento para a importação de máquinas e equipamentos; e
• Cumprir a legislação ambiental.
Condições específicas
Veja, abaixo, as principais condições para uma pessoa ou empresa se tornar um cliente do BNDES, de acordo com sua natureza administrativa. Alguns mecanismos de apoio financeiro podem exigir requisitos específicos.
Empresas
Devem se enquadrar em uma das características abaixo:
• Pessoa jurídica de Direito Privado, sediada no Brasil, cujo controle efetivo seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou grupo de pessoas físicas, domiciliadas e residentes no Brasil, e nas quais o poder de decisão esteja assegurado, em instância final, à maioria do capital votante representado pela participação societária nacional;
• Pessoa jurídica de Direito Privado, sediada no Brasil, cujo controle seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, desde que, na forma da legislação vigente, o BNDES disponha de recursos captados no exterior ou o Poder Executivo autorize a concessão de colaboração financeira;
• Empresário individual, desde que exerça atividade produtiva e que esteja inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis e no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
Observações:
1. Entidades de direito público ou privado estrangeiras sediadas no exterior podem ser clientes do BNDES somente na modalidade de crédito ao comprador no apoio às exportações brasileiras.
2. Condomínios e assemelhados que não exerçam atividade produtiva, além de sindicatos e clubes, somente poderão receber apoio para aquisição de equipamentos (produtos BNDES Finame, BNDES Finame Agrícola e BNDES Finame Leasing) e de itens passíveis de aquisição por meio do Cartão BNDES.
ASSOCIAÇÕES - GRÊMIOS - CLUBES DE FUTEBOL
PRIVILÉGIO - BENESSES - FALCATRUAS - PECULATO - DESVIO DE FINALIDADE - QUAIS INTERESSES OCULTOS PERMEIAM ESTES EMPRÉSTIMOS?
È de conhecimento público nacional a precária situação financeira dos clubes brasileiros, que arrecadam milhões de reais diariamente, mas que estão todos literalmente falidos. Jamais pagaram ou contribuíram com o fisco. Também jamais foram penalizados. Talvez até não estejam falidos. Mas este é o contra argumento e justificativa para NÃO PAGAMENTO DE CIFRAS QUE SOMADAS ATINGE BILHÕES DE REAIS QUE TODOS DEVEM AOS AGENTES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. Mesmo assim dirigentes se digladiam para presidir "INTITUIÇÕES FALIDAS". Contrariando as fortunas particulares, pessoais, outras registradas em nome de parentes, amigos de confiança e outros "laranjas".
A CBF é uma instituição sem fins lucrativos. Quem está lá não quer sair. Quem ta de fora quer entrar. Mas o cargo é vitalício. Hereditário. De sogro pra genro.
Na pratica, melhor exemplificando a TV RECORD apresentou neste mês de julho de 2011, uma serie de reportagens sobre o dirigente da CBF, Senhor RICARDO TEIXEIRA, PRESIDENTE E TODO PODEROSO DA CBF E DO FUTEBOL MUNDIAL, mostrando seu relacionamento e influencia com os meios de comunicação, Governo, políticos, seu patrimônio financeiro e bens imobiliários espalhados pelo mundo. Recheadas com muitas estórias de suborno, corrupção ativa, passiva, peculato, declarações de manipulação de diversos setores, BANCADA DA BOLA, EMBAIXADA DO FUTEBOL, MANSÃO LOCALIZADA EM BRASILIA DESTINADA AO FIM ESCLUSIVO DE RECEPCIONAR POLÍTICOS DA ESTIRPE DE ANTONIO PALOCCI, E OUTRAS PROSTITUTAS, escândalos, festas, orgias, etc..
ANTOLOGIA FINANCEIRA DOS CLUBES DE FUTEBOL
Compulsando a "home page" da mais moderna e atual biblioteca mundial INTERNET, podemos verificar a planilha financeira individual de todos os clubes de futebol.
SITUAÇÃO FINANCEIRA
DOS CLUBES BRASILEIROS
ALMIR LEITE - O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - A receita dos clubes brasileiros está melhorando, mas o endividamento cresce de maneira preocupante. É o que se conclui da análise dos balanços de 25 clubes - 17 deles da Primeira Divisão. As receitas, em 2010, atingiram R$ 1,88 bilhão, aumento de 14% em relação ao R$ 1,65 bilhão do ano anterior. Mas o endividamento cresceu 16% - R$ 3,61 bilhões contra R$ 3,11 bilhões.
Esse desequilíbrio tem consequências: apenas 4 dos 25 clubes apresentaram superávit no ano passado - Atlético-PR, Corinthians, Cruzeiro e São Paulo. "Houve um incremento importante de receitas e o total de R$ 1,88 bilhão pode ser considerado muito bom", diz Amir Somoggi, diretor da área Esporte Total da consultoria BDO RCS. "Mas o endividamento cresceu muito (R$ 505 milhões em valores absolutos), isso assusta um pouco."
Santos, com R$ 46,1 milhões, e Corinthians, com R$ 31,6 milhões, são os clubes que tiveram maior incremento absoluto de receitas em 2010. Mas figuram entre os que as dívidas absolutas mais cresceram, embora os cariocas e o Palmeiras (que apresentou balanço e reviu os números após auditoria) estejam em pior situação.
Os paulistas estão entre os de melhores receitas. Dos seis que mais faturaram encontram-se Corinthians, São Paulo, Palmeiras e Santos - Internacional e Flamengo são os outros. As receitas vêm, principalmente, de contratos de TV, patrocínios, bilheteria e negociação de atletas. "Mas há circunstâncias que contribuem para que os números sejam bons. O Inter, por exemplo, teve a venda do Estádio dos Eucaliptos", explica Amir. "Outros fatores atrapalham. O São Paulo ficou um tempo sem patrocinador e isso afetou a receita."
O analista destaca que a maior atenção dos clubes com ações de marketing contribui para a evolução. "Outro fator é a (verba da) TV, que vai pesar ainda mais a partir do novo contrato de transmissão, que começa a vigorar em 2012."
Os gastos, porém, continuam altos. "É aquele negócio: dinheiro entra, dinheiro sai." A receita para o equilíbrio: "Os clubes precisariam ter um modelo de gestão sustentável", diz Amir.
As dívidas dos clubes brasileiros e como se dividem
qui, 04/02/10
por Emerson Gonçalves |
Categoria Balanços - Exercício 2008, Economia e Finanças, Gestão
Estamos já no início de fevereiro. Os clubes têm prazo legal até 30 de abril para apresentarem e publicarem seus balanços. O mesmo ocorre com as federações e com a confederação. Alguns balanços são expostos publicamente, sem pejo, sem medo. Outros permanecem escondidos. São publicados em veículos obscuros e o acesso a eles pelo torcedor não versado nas artes & manhas do assunto é simplesmente impossível. Eu mesmo, embora com um certo traquejo nessas caçadas, até hoje não botei os olhos sobre alguns balanços coroados. Um deles, por sinal, é de todos o mais coroado e um dos maiores em números de entrada de dinheiro: o balanço da confederação. Isso mesmo, o balanço da CBF. Dizem que ele existe, há, inclusive, quem jure a respeito e até dizem já ter sido visto. Eu, entretanto, não consegui tal proeza. Nem mesmo pedindo à confederação cópia do mesmo. Não entendo o porquê disso, pois, afinal, dizem que o balanço é belíssimo em seus números, todos azuis, mais que isso, azulões.
Não conseguir certos balanços não é privilégio somente meu. Alguns, aparentemente, são mais bem guardados que os novos "papeis do Pentágono" que tanta celeuma renderam décadas atrás.
Até 2002 e a publicação da MP 39, que tornou obrigatória a publicação de balanços e a contratação de empresas de auditoria pelos clubes, a maioria, para não dizer a quase totalidade, não publicava seus balanços. A exceção a essa regra sempre foi o São Paulo, cujos balanços são publicados desde 1956.
Os números e as prestações de contas ficavam sempre em petit comité nos clubes. Nos mais avançados e progressistas, chegavam até o Conselho e daí não passavam. Esse conhecimento restrito das práticas administrativas de inúmeros clubes levou ao estado em que muitos se encontram hoje, com dívidas da ordem de dezenas e dezenas de milhões de reais com o fisco. Depois da MP 39 e do Estatuto do Torcedor, o futebol brasileiro começou a entrar, lenta, muito lentamente, numa nova fase. Estamos em transição e ela é dolorida, é sofrida. Um grande exemplo de correção foi dado pelo presidente do Vasco da Gama, Roberto Dinamite, que depois de empossado vasculhou as contas do clube e revelou seus verdadeiros números, escondidos durante anos e anos, iludindo a torcida e a sociedade.
Apesar dos avanços, ainda hoje é complicado buscar por informações nos balanços dos clubes. Alguns são bem elaborados, mostram as informações de forma relativamente acessível. Nesse ponto, novamente o balanço do São Paulo, o primeiro a adequar-se às novas determinações legais para publicação de balanços, definidas em 2006, continua servindo como modelo. Mesmo alguém sem muita intimidade com as normas e linguagem contábeis consegue ler o balanço e entender o principal.
Enquanto a safra com os novos números referentes ao ano de 2009 não aparece e pode ser colhida, vamos dar uma olhada nos números das dívidas dos clubes no ano de 2008. Esse assunto foi tema de matéria do portal GloboEsporte em agosto, a partir de trabalho realizado pela Casual Auditores na época; dê uma olhada, clique aqui. Na matéria, o portal enfatizou as dívidas dos clubes cariocas e listou os passivos totais - circulante e exigível a longo prazo - de 21 clubes brasileiros.
Para esse post contei também com o auxílio da Casual Auditores, através do Carlos Aragaki, que depurou os passivos dos clubes das obrigações corriqueiras do dia-a-dia, deixando somente os grandes números considerados efetivamente como dívida (ainda assim, em função dos lançamentos feitos em seu balanço, os direitos de imagem e outras despesas correntes do São Paulo foram arroladas tanto no circulante - obrigações a vencer em até 360 dias - como no exigível a longo prazo, o que infla um pouco o valor da dívida tricolor).
A melhor parte do trabalho desenvolvido pelo Carlos Aragaki e seu pessoal da Casual, foi a divisão dessas dívidas em três categorias:
- Fiscais: as dívidas com o governo federal (quase que exclusivamente), referentes ao não pagamento de tributos diversos, inclusive INSS e IR; a maior parte desses débitos está com seus pagamentos negociados no acordo da Timemania.
- Contingências: compreende as dívidas trabalhistas - a grande maioria nesse item - e dívidas cíveis.
- Empréstimos: dinheiro tomado nos bancos ou adiantado via Clube dos 13 e federações; no caso, como já explicado neste e no velho OCE, a parcela a receber futuramente sai via empréstimo bancário, devidamente aprovada pelo Clube dos 13 e Rede Globo e GLOBOSAT; grande parte da dívida do Clube Atlético Mineiro com seu ex-presidente, Ricardo Guimarães, está nesse item.
Entendendo os números
Sem entrar nas minúcias contábeis e repetindo um pouco o que já foi dito há pouco, vamos ao básico: dívida é tudo que uma empresa ou uma pessoa tem que pagar. Nos balanços, ela aparece no passivo, dividida em duas partes: o passivo circulante e o exigível a longo prazo. No primeiro caso temos os compromissos a pagar em até 360 dias. No segundo caso, como já diz o nome, temos as dívidas de longo prazo, superiores a 360 dias.
Alguns valores que entram nos balanços corretos, feitos como manda o figurino, poderiam até não ser chamados de dívidas. É o caso, por exemplo, dos direitos de imagem dos atletas, que na prática é considerado como parte da folha de pagamento mensal. No dia-a-dia, esse tipo de obrigação não é encarado como uma dívida, assim como não é encarado como dívida o salário a ser pago futuramente a um funcionário.
Na tabela a seguir, vocês poderão ver os passivos totais dos clubes e os passivos já depurados dessas despesas citadas:
Clube Passivo total Passivo depurado Proporção
Vasco 377.854 308.120 81,5%
Flamengo 333.328 278.288 83,5%
Fluminense 320.721 272.912 85,1%
Atlético MG 283.334 267.787 94,5%
Botafogo 265.424 218.952 82,5%
Corinthians 255.164 118.294 46,4%
Palmeiras 197.229 55.083 27,9%
Internacional 176.906 126.697 71,6%
Santos 175.565 134.280 76,5%
Portuguesa 155.598 *
Grêmio 154.638 108.460 70,1%
São Paulo 148.380 143.282 96,6%
Cruzeiro 131.578 84.729 64,4%
Vitoria 91.313 *
Coritiba 52.994 54.587 103,0%
Náutico 49.857 44.844 89,9%
Atletico PR 37.028 23.162 62,6%
Paraná 27.303 26.246 96,1%
Figueirense 10.940 9.330 85,3%
São Caetano 3.137 2.068 65,9%
Barueri 539 534 99,1%
A próxima tabela é a mais interessante e que merece um olhar mais atento de cada torcedor. Ela mostra como é a composição dessas dívidas em cada clube.
Clube Passivo * Fiscais % Conting % Emprest %
Vasco 308,1 99,2 32,2 111,1 36,1 97,8 31.7
Flamengo 278,3 201,5 72,4 36,5 13,1 40,3 14,5
Fluminense 272,9 140,3 51,4 132,6 48,6 0,02 0
Atlético MG 267,8 138,3 51,6 23,5 8,8 106,0 39,6
Botafogo 219,0 132,8 60,6 71,8 32,8 14,4 6,6
Corinthians 118,3 48,6 41,1 17,2 14,5 52,5 44,4
Palmeiras 55,1 39,5 71,7 0 0 15,6 28,3
Internacional 126,7 120,1 94,8 2,4 1,9 4,2 3,3
Santos 134,3 90,8 67,6 2,2 1,6 41,3 30,8
Grêmio 108,5 76,7 70,7 17,9 16,5 13,9 12,8
São Paulo 143,3 95,9 66,9 2,5 1,8 44,9 31,3
Cruzeiro 84,7 65,7 77,5 1,4 1,7 17,6 20,8
Coritiba 54,6 35,6 65,2 5,0 9,2 14,0 25,6
Náutico 44,9 28,9 64,4 14,1 31,4 1,9 4,2
Atlético PR 23,1 7,8 33,7 4,5 19,5 10,8 46,8
Paraná 26,2 16,6 63,4 9,3 35,5 0,3 1,1
Figueirense 9,3 8,4 90,3 0,9 9,7 0 0
São Caetano 2,1 0,3 14,2 0,1 4,8 1,7 81,0
Barueri 0,5 0,001 0 0,5 100,0 0 0
Totais 2.277,7 1.347,0 59,1 453,5 19,9 477,2 21,0
A primeira informação que salta aos nossos olhos é velha e bem conhecida: nossos clubes devem para a sociedade. Há quem diga que eles devem para o governo. Há quem diga, com mais acerto, que eles devem para o Estado. Eu prefiro dizer que devem para a sociedade, pois o governo é mera ferramenta transitória (ou assim deveria ser) na administração do Estado, enquanto que este é tão somente o braço organizado da própria sociedade para gerir seus negócios. O governo somos nós. O Estado somos nós. Esse conceito é um conjunto vazio no Brasil, mas algum dia precisará ser preenchido. Nesse dia, quem sabe, cédulas numa cueca ou numa meia & assemelhados, será motivo de profundo opróbrio e levará ao degredo moral e político de quem com isso se envolve. Por enquanto, porém, essas insignes figuras continuam governando e legislando sem maiores conseqüências, afinal, a sociedade não sabe que o governo é mero servidor dela e não o contrário, e que o Estado nada mais é que seu braço operacional, jamais o seu cérebro.
Considerando os números de 2008 - estes são os números oficiais disponíveis; qualquer coisa fora deles não é oficial e não tem valor para análise, lembrando que esses balanços são peças legais, devidamente auditados e dignos de fé; até prova em contrário, claro, mas se não há prova, então eles representam a verdade - nossos maiores clubes tem um passivo (depurado) total de 2.277.700.000 ou, trocando em miúdos, 2,27 bilhões de reais.
FISCO
Desse total, as dívidas com o fisco representam bem mais da metade - 59,1% - ou seja, 1,35 bilhão de reais. Lembram da história de não precisar apresentar balanços e os números ficarem restritos a meia dúzia de iniciados nos clubes? Em boa parte por isso chegamos a esse ponto.
Aqui, porém, há dívidas que não são desse tipo.
Se o coração tem razões que a própria razão desconhece, o estado tupiniquim tem impostos, normas e decretos que o próprio fisco desconhece, tamanha a quantidade e diversidade. Isso levou a muitas cobranças julgadas indevidas pelos clubes, principalmente em transferências de atletas para o exterior, que foram contestadas judicialmente. Quando se fez o acordo TIMEMANIA, o governo exigiu que os clubes reconhecessem todas as dívidas para poder participar. A contragosto isso foi feito. Então, nesse imbróglio todo há dívidas que, provavelmente, a justiça decidiria a favor dos clubes. O Sindicato dos Clubes entrou na justiça e conseguiu uma liminar que, pelo que sei, ainda não foi julgada.
Os restantes 40% dividem-se de maneira quase igual entre as dívidas contingenciais e as financeiras. No primeiro caso o que mais aparece são as dívidas trabalhistas. Há enxurradas delas, a maioria com apoio legal. Outras, são questionáveis, como cobranças de horas extras pela concentração, participação em direito de arena acima da taxa combinada com os sindicatos, etc. No geral, porém, a maior parte dessas ações resultarão em sentenças pró-atletas, pois os clubes não primam pela correção nos pagamentos a seus funcionários.
Virou uma prática comum rolar dívidas através de adiantamentos de direitos de TV. Uma verdadeira festa. Há clubes que pouco têm a receber inclusive em 2011, pois já engoliram parte de suas receitas. E em 2011 teremos um novo drama se desenhando: os adiantamentos sobre o BR, que representam a maior parte dessas operações, não poderão entrar em 2012, pelo simples motivo que o contrato que dá guarida a todas essas operações terminará em 31 de dezembro de 2011. E sem a guarida de um contrato não há adiantamento, pois não há garantia. Isso desmistifica, ou deveria desmistificar, o tal de "rabo preso" dos clubes com a TV por conta de adiantamentos. Mas não acontecerá, afinal, a tese do "rabo preso" é muito mais simples e simpática de ser explorada. Aliás, em 2008, Flamengo e São Paulo brigavam, juntamente com o Corinthians, por mudanças no contrato que estava em discussão para a cessão dos direitos a partir de 2009. Premido pela falta de dinheiro e a necessidade de obter recursos o mais rápido possível, o presidente do Corinthians assinou o novo contrato sem sequer avisar seus colegas. Isolados, Juvenal Juvêncio e Marcio Braga também assinaram.
O "velho" OCE comentou esse fato à época. Voltando aos números das dívidas: essas operações representam boa parte desses empréstimos, sendo a outra parte referente aos emprestadores clássicos de dinheiro, pelas vias clássicas: os bancos.
Ainda é um pouco cedo analisar essas divisões, embora tenhamos os números relativos a 2007. Todavia, tão logo saiam os balanços, teremos melhores condições para análise, com três anos em perspectiva. A Casual Auditores já tem programado um trabalho comparando as dívidas dos clubes brasileiros com as dos clubes europeus e tão logo ele saia será mostrado aqui. Pelo que andei vendo nos últimos tempos, há uma certa latinidade nesse negócio de dever para o fisco. Sei lá, talvez não vejamos com bons olhos essa coisa de pagar tributos, o que talvez indique que temos todos um bocado do sangue galês de Asterix & Cia.
Enquanto isso, cada torcedor pode dar uma olhada nos números e ver a composição da dívida de seu clube e como ele está em relação à média dos clubes brasileiros.
Muitos sabem que o futebol brasileiro está envolvido com esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, além de outras manobras irregulares de cartola, que acabam denegrindo a imagem de nosso futebol mundo a fora.
O que é pouco comentado no meio, são as dívidas que os clubes tem com o Governo e com os atletas. Abaixo, seguem a listagem dos clubes mais devedores do futebol brasileiro, com dados comprovados pelo próprio governo
CLUBES MAIS DEVEDORES DO BRASIL
DÍVIDAS TOTAIS
Quote
O Flamengo, primeiro colocado na lista, deve quase duas vezes o montante do terceiro colocado.
A situação dos clubes no Brasil não é nada boa. No Atlético-MG, as dívidas com bancos somadas às com instituições não-financeiras chegam a R$ 81,2 milhões, boa parte avalizada pelo ex-presidente Ricardo Guimarães. Alguns débitos eram com seu banco, o BMG - o balanço não diz se foram quitados.
No Vasco, só a dívida com a Globo é de R$ 53,3 milhões.
Dos 10 clubes, 6 registravam débitos acima de R$ 100 milhões no final de 2006: Atlético-MG, Botafogo, Flamengo, Grêmio, Santos e Vasco. Com o caso do atacante Nilmar em 2007 - que gera dívida de R$ 22 milhões - o Corinthians também ultrapassa hoje o patamar.
Os compromissos fiscais representam a maior fatia das pendências dos clubes. Quem amarga o maior débito é o Flamengo: são R$ 232,9 milhões, um aumento de R$ 17 milhões. Entre os rubro-negros, mais da metade do montante devedor é relacionado a tributos públicos.
Assim, superou o Botafogo, que totaliza um débito de R$ 216,8 milhões. O clube alvinegro verificou uma redução na dívida, mas também tem pendências com o governo.
No São Paulo, o aumento do passivo - chegou a R$ 75,9 milhões - foi gerado por acordo para parcelar dívidas com o governo e por crescimento do gasto com o elenco. O clube aceitou pagar R$ 11,4 milhões em impostos, em troca de abatimento de R$ 4,7 milhões. Do total de compromissos do São Paulo, cerca de um terço, R$ 22 milhões, é com
contratos de direitos de imagem com atletas do elenco. "A finalidade do clube é esportiva, não de dar lucro. Investimos mais se temos receita", justificou João Paulo de Jesus Lopes, consultor da presidência do clube.
Com a menor dívida dos dez clubes, o Palmeiras viu seu débito saltar 66,3%. O valor chegou a R$ 48,7 milhões.
O Inter não publicou suas contas até 30 de abril, como manda a Lei Pelé. "Nosso balanço está pronto, mas o Conselho Fiscal, que é opositor, não deu parecer", disse o vice Mário Sérgio Silva. A reportagem não obteve os dados do balanço do Fluminense.
DÍVIDAS SOMENTE COM INSS
Este post foi editado por shoker: 06 December 2007.
A TIMEMANIA foi criada com o intuito de sanar os problemas financeiros dos clubes junto ao Governo Federal
Na listagem atual dos clubes que mais devem ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Botafogo e Comercial aparecem em 20º e 27º lugar respectivamente.
A dívida do Botafogo é de R$ 3,4 milhões, enquanto que o Comercial deve R$ 2,1 milhões. Com a TIMEMANIA, a dívida botafoguense poderá ser novamente parcelada, pois recentemente o clube foi excluído do Refis por causa da inadimplência. Neste montante não constam débitos com o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) e Receita Federal.
O Comercial, com uma dívida um pouco menor, não aparece na lista dos times que podem aderir à nova loteria criada pelo governo.
1 - Flamengo (RJ) 52 milhões
2 - Fluminense (RJ) 28,1 milhões
3 - Botafogo (RJ) 18.8 milhões
4 - Guarani (SP) 12.6 milhões
5 - Sport (PE) 10.4 milhões
6 - Santos (SP) 9.8 milhões
7 - Santa Cruz (SP) 9.1 milhões
8 - São Paulo (SP) 8.3 milhões
9 - Palmeiras (SP) 7.5 milhões
10 - Atlético (MG) 6.7 milhões
11 - Náutico (PE) 6.6 milhões
12 - Paysandu (PA) 6.2 milhões
13 - Vasco (RJ) 5.3 milhões
14 - Vitória (BA) 4.8 milhões
15 - Remo (PA) 4.6 milhões
16 - Rio Branco (SP) 4.2 milhões
17 - Vila Nova (GO) 4.1 milhões
18 - São José (SP) 4.0 milhões
19 - América (RJ) 3.7 milhões
20 - Botafogo R$ 3.4 milhões
21 - Ceará (CE) 3.0 milhões
22 - Avaí (SC) 3.1 milhões
23 - Juventude (RS) 2.8 milhões
24 - Campinense (PB) 2.5 milhões
25 - Figueirense (SC) 2.4 milhões
26 - Olaria (RJ) 2.2 milhões
27 - Comercial R$ 2.1 milhões
28 - E. C. Democrata/MG 2.0 milhões
29 - XV de Jaú (SP) 2.0 milhões
30 - S. Corrêa (MA) 1.9 milhões
Em 2006, a BANCADA DA BOLA foi decisiva na implantação da TIMEMANIA, uma LOTERIA que servirá para ajudar os CLUBES DE FUTEBOL a refinanciarem e pagarem suas dívidas.
Anunciada como a salvação para a saúde financeira dos clubes brasileiros, a TIMEMANIA ainda não foi capaz de cumprir o que prometeu.
Conforme matéria publicada na edição de domingo do MARCA BRASIL, a dívida dos clubes com a loteria tem aumentado nos últimos anos. Entre os motivos para o fracasso do está o baixo faturamento nas lotéricas e as recentes mudanças na legislação.
Na comparação com a previsão do governo, a TIMEMANIA arrecada cerca de 20% do estimado. Nos três primeiros anos, o bilhete registrou faturamento de R$ 110 milhões em 2008, R$ 120 milhões em 2009 e R$ 112 milhões em 2010. Desta forma, clubes passaram a receber cerca R$ 70 mil mensais, bem aquém dos R$ 350 mil estimados pelo governo.
Segundo a redação original da Lei 11.345, que estabeleceu a criação da TIMEMANIA, os clubes podem financiar em até 20 anos o pagamento de débitos fiscais com a Receita Federal, Previdência, Fazenda Nacional e FGTS.
Para isso, além do dinheiro arrecadado na loteria, cada clube precisaria depositar mensalmente um complemento de R$ 50 mil. Isso durante os 12 primeiros meses de funcionamento da loteria.
Já a partir do 13º mês, o texto original da Lei 11.345 determinava que os clubes complementassem com suas próprias receitas o valor integral das parcelas caso o dinheiro proveniente da Timemania fosse insuficiente. Moral da história: o Flamengo, por exemplo, que reconheceu uma dívida fiscal de R$ 170 milhões, teria que adicionar R$ 630 mil ao bolo. Segundo os clubes, essa matemática é inviável.
No final de 2009, o governo abaixou a cabeça e admitiu que a parcela do primeiro ano fosse mantida com leves reajustes anuais. O fracasso nas lotéricas aliado ao esforço reduzidos dos clubes para amortização da dívida (que carrega juros e correções monetárias) fez com que o déficit aumentasse. Hoje em dia já se discute até um novo pacote de alterações.
Para o economista Rafael Lange, que estudar a TIMEMANIA desde 2007, hoje já é possível concluir o futuro dessa história. "Essa loteria foi utilizada como um instrumento político de organização das dívidas dos clubes com o Estado.
Quando o panorama da gestão do futebol nacional indicar um novo descontrole excessivo destas contas, algum novo mecanismo semelhante provavelmente será formulado", concluiu.
Especialistas justificam o baixo faturamento à falta de anúncio
"Era óbvio que não ia dar certo. Antes da TIMEMANIA ser lançada, já me parecia claro que fazer uma loteria com o objetivo de pagar uma dívida tão expressiva não ia surtir efeito", destaca o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e ex-presidente do Palmeiras. Para o intelectual, um dos pontos que justificam o insucesso é a falta de organização da loteria. "O faturamento é baixo porque a promoção da TIMEMANIA também é muito ruim", complementa.
Para Raul Corrêa, vice-presidente de Finanças do Corinthians, a loteria teria um retorno bem maior se o governo investisse no produto. "Para cada real que fosse colocado na TIMEMANIA, qual seria o resultado? Se tivesse propaganda, o retorno seria muito melhor, pode ter certeza".
Nessa temática, ele critica: "Faz quanto tempo que você não vê um anúncio da Timemania? Só fizeram propaganda quando ela foi lançada. Mesmo assim, o público não viu a loteria, viu apenas o Pelé". embora anúncios sobre a loteria sejam veiculados em emissoras de rádio constantemente. "Deviam fazer propagandas para criar identidade com as torcidas. Usar um Dentinho, um Lucas, um Neymar, um Valdivia. Aí sim a TIMEMANIA faria sucesso", completa.
Segundo Marcelo Proni, especialista em finanças do esporte e pesquisador pela Unicamp, os clubes começaram a se organizar para tentar viabilizar a TIMEMANIA: "A questão que está em jogo é mexer na loteria para ver se dá certo".
Futebol
07/01 - 11:46
TIMEMANIA registra mais um ano de fracasso em 2009.
Baixa arrecadação, cerca de um quinto menor do que o esperado, não vai ajudar a resolver o endividamento dos clubes brasileiros como se desejava
Agência Estado
A TIMEMANIA não vai resolver o problema do endividamento bilionário dos clubes brasileiros de futebol, embora tenha sido criada para isso. Quando a loteria foi lançada, em março de 2008, a expectativa do governo e dos dirigentes dos clubes era arrecadar cerca de R$ 540 milhões.
Mas ela não agradou a apostadores e torcedores, contabilizando apenas R$ 112 milhões em dez meses de funcionamento, ou 20,7% do valor pretendido.
Em 2009, a situação foi ainda pior. No ano passado conseguiu, contabilizando 12 meses, apenas R$ 110 milhões foram arrecadados pela TIMEMANIA, ou 20,3% daquilo que havia sido o sonho dos dirigentes e do governo. Para jogar mais pessimismo na situação, a dívida do conjunto dos clubes continua subindo em ritmo alucinante. Em 2007, era de R$ 2,57 bilhões; em 2009, alcançou os R$ 3,24 bilhões.
Como somente 22% do total arrecadado pela TIMEMANIA é direcionado para o pagamento das dívidas dos clubes com a União - Previdência Social, Imposto de Renda e débitos com a Fazenda Nacional -, quase nada fica para as agremiações. Nessa realidade de números decepcionantes, pode-se buscar um exemplo de como as coisas vão mal na situação do Flamengo, aquele que mais arrecada com a loteria e o primeiro no ranking dos que mais devem à Previdência Social.
A dívida flamenguista é de cerca de R$ 333 milhões, de acordo com o clube. Dizem respeito tanto à Fazenda Nacional - renegociada por 240 meses para que o clube tivesse o direito de receber os repasses da Timemania - e com todo tipo de fornecedores particulares. Só as dívidas previdenciárias do Flamengo são de R$ 51 milhões.
Como o clube recebeu R$ 990 mil da Timemania em 2009, serão necessários 51 anos para que o Flamengo quite seus débitos com o INSS, sem contar a dívida com o IR e outras relativas à Fazenda Nacional, mantidas sob sigilo porque não estão em execução. Como a negociação das dívidas possibilitada pela lei da TIMEMANIA foi de 20 anos, o Flamengo não conseguirá pagar nem o que deve para a Previdência com o dinheiro do jogo - necessitaria de mais 31 anos.
A situação dos outros clubes segue o mesmo caminho. Dirigentes de Flamengo, Vasco, Corinthians e Palmeiras, entre outros, afirmam que a loteria não resolveu a situação, embora peçam para não aparecerem como críticos de um programa que, afinal, ajuda os clubes, embora aquém das expectativas.
No Ministério do Esporte, a reação é semelhante. O ministro Orlando Silva, que está em viagem pelo exterior, fala abertamente que a TIMEMANIA não resolveu a situação. No ano passado, chegou a afirmar que a situação era mesmo "frustrante". No governo, especula-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá propor mudanças na lei, principalmente porque a Copa de 2014 se aproxima e clubes quebrados podem atrapalhar os planos oficiais.
Na Caixa Econômica Federal, a informação é de que, por enquanto, a TIMEMANIA corresponde às expectativas de arrecadação. E que ocorre com ela o mesmo fenômeno verificado na Mega Sena: quando o prêmio acumula, as apostas crescem.
Em 2010, o sistema de distribuição do dinheiro mudou. Os 20 primeiros times - que recebem 65% da parte destinada aos clubes - não serão mais definidos pela classificação do Campeonato Brasileiro da Série A, mas pelo número de apostas do torcedor no seu time. Desse modo, subiram cinco neste ano para o grupo dos privilegiados: Bahia, Fortaleza, Vitória, Coritiba e Ceará.
07/01 - 11:46
PROJETO
TIMEMANIA
A TIMEMANIA tem a seguinte distribuição de seus recursos:
Prêmios 46%
Clubes 22%
Custeio e manutenção 20%
Ministério do Esporte 3%
Fundo Penitenciário Nacional 3%
Fundo Nacional de Saúde 3%
Lei 9615 2%
Securidade social 1%
Essa parcela de 22% dos recursos é dividida em duas partes: uma de 2%, que será paga aos clubes de acordo com sua participação no "Time do Coração". E outra, com os restantes 20%, distribuída pelos 80 clubes que, por sua vez, estão distribuídos em quatro grupos. Cada grupo tem direito a uma parcela desse total de recursos:
Grupo I - vinte clubes 65%
Grupo II - vinte clubes 25%
Grupo III - quarenta clubes 8%
Grupo IV - dezenove clubes (fora do volante) 2%
Até esse final de 2009, o valor arrecadado era distribuído em partes iguais entre os membros de cada grupo. A partir de hoje, 1º de janeiro, a distribuição será feita proporcionalmente à participação de cada torcida no Time do Coração e cada grupo passa a ter a formação ditada pelo Time do Coração. Vários clubes perceberam a importância desse momento e trabalharam para, nessa reta final, concentrarem esforços para garantir uma posição ou para subir na lista. Vejam o resultado do último teste de 2009:
No primeiro caso temos o Coritiba. A torcida coxa branca apostou tanto no último teste do ano que ficou atrás somente da torcida do Flamengo. Com isso, não só garantiu sua presença na "primeira divisão" lotérica, como ainda ficou uma posição à frente do rival Atlético. Certo que foi no photochart, mas à frente, um resultado importante nesse final de ano marcado pelo rebaixamento e, sobretudo, pela violência no jogo final no estádio e fora dele (e o presidente foi reeleito, da mesma forma que parlamentares e executivos diversos vivem sendo reeleitos).
E o esforço concentrado da torcida do Juventude colocou o clube na "primeira divisão" da TIMEMANIA, em 20º lugar. Um consolo para o rebaixamento para a Série C, mas - por que não? - um sinal de alento para o clube e para seus jogadores.
Já o Sport, que estava no Grupo I, caiu para o Grupo II, ao ficar em 21º lugar na indicação Time do Coração. Definitivamente, 2009 não foi o ano do Leão da Ilha.
Vejam a lista dos 20 clubes mais indicados com seus percentuais, que até 31 de dezembro de 2010 dividirão, proporcionalmente, 65% dos 20% da arrecadação dos testes da Timemania.
Na sequência, os times que passam a compor o Grupo II, dividindo 25% dos 20% dos recursos arrecadados pela loteria. Dentre eles, dois times na Série A do Campeonato Brasileiro: Avaí e Guarani. E mais Sport, Náutico, Figu
